Câmara de Sinop aprova orçamento para 2024
A Câmara Municipal de Sinop se reuniu na tarde desta segunda-feira (27) para realizar a 40ª sessão ordinária do ano. Os vereadores analisaram e votaram em nove Projetos, três Moções de Aplauso, seis requerimentos e 18 indicações.
Entre os projetos em pauta, estava a terceira votação do Projeto de Lei 053/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 estima a receita bruta de Sinop em R$ 1.220.353.739,63 e a receita líquida em R$ 1.138.850.208,39.
Os vereadores também aprovaram a criação e regularização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop, em segunda votação, e a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2,5 milhões. De acordo com o documento, o montante atenderá as demandas das pastas de Obras e Educação.
A proposta de instituir no município de Sinop o Programa Empresa Amiga do Agricultor Familiar, como parte da política de apoio e valorização da agricultura familiar, foi aprovada em primeira votação pela bancada parlamentar.
Também de autoria do Poder Legislativo, passou pelo crivo dos vereadores o Projeto de Lei que dá nome de Escola Municipal de Educação Infantil Palmira Machado Menegazzo à EMEI localizada no bairro Camping Club.
Os requerimentos cobram informações referentes ao Sistema Nemesis Lab, utilizado pela pasta da Saúde; sobre os laudos técnicos das Condições Ambientais de Trabalho elaborados pela empresa BioSeg, além de dados a respeito do pagamento realizado aos professores da Rede Municipal de Ensino.
As Moções de Aplauso foram destinadas a homenagear a Escola Estadual Cleufa Hubner, pela conquista dos Jogos Estudantis de Sinop em 2023, e às novas diretorias da Unesin e do Sindicato Rural de Sinop.
Levando ao poder executivo sugestões de melhorias para a cidade, as 18 indicações aprovadas contemplam as áreas de Educação, Saúde, Obras, Trânsito e Assistência Social.