Câmara de Sinop aprova Projeto de Lei para criação do 'Agosto Verde' contra queimadas
Foto: Thiago Silva/Assessoria Câmara Municipal
Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Sinop deu início ao segundo semestre legislativo de 2023. Na tarde desta segunda-feira (07), os vereadores se reuniram para realizar a 24ª sessão ordinária do ano e analisar um Projeto de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, sete Requerimentos e 24 Indicações. Outros 12 Projetos foram encaminhados para análise das comissões competentes da Casa.
O Projeto de Lei aprovado é referente a criação do “Agosto Verde” em Sinop, destinado à conscientização e combate de queimadas. A proposta tem por objetivo conscientizar a população dos reais prejuízos que as queimadas geram, bem como fomentar o combate a ações que resultam em focos de incêndio. A matéria segue agora para sanção do Prefeito.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica adequa a Lei Municipal conforme a Emenda º 126/2022 da Constituição Federal, garantindo que metade do percentual dos recursos indicado as emendas individuais na Lei Orçamentária sejam destinados a ações e serviços públicos de saúde.
Dos sete Requerimentos em pauta, dois foram retirados a pedido dos autores, enquanto os demais foram reprovados pelo Plenário.
As 24 Indicações aprovadas apresentam solicitações de melhorias para as áreas de saúde, educação, lazer, obras, transito e assistência social.