Câmara de Sinop aprova projetos em saúde, inclusão e assistência social durante a 32ª Sessão de 2025

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, na 32ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (29) no plenário Jorge Abreu, 15 projetos, quatro moções de aplauso e 18 indicações. Entre as propostas apreciadas estiveram medidas na área da saúde, assistência social e inclusão, além de homenagens a cidadãos e instituições.

O plenário aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 113/2025, de autoria do vereador Gilsimar Silva, que cria o programa “Móveis para Recomeçar”, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade. Ainda em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 132/2025, do vereador Célio Garcia, que institui a Semana Municipal em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Três matérias foram apreciadas em regime de votação única. O Projeto de Lei 062/2025, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 22,4 milhões. O Projeto de Lei 127/2025, do vereador Gilsimar Silva, autoriza a distribuição voluntária de exemplares da Bíblia nas escolas públicas.

Na mesma sessão, seis Projetos de Decreto Legislativo também foram aprovados em caráter terminal, concedendo títulos e comendas a Jackson Capistrano de Curiá, Dirce Maria Zortea Antoniolli, Giovane Sandri, Rogério Batista Ribeiro, Romilda Sauer e Luciano Aloisio Rempel.

Três matérias seguiram para próxima apreciação em plenário. O Projeto de Lei 057/2025, de autoria do Executivo, trata do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que define as prioridades e metas da administração municipal para os próximos quatro anos vai para o terceiro turno. Também foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei 123/2025, de Elbio Volkweis e vereadores, que autoriza o uso de drones no combate à dengue, e o Projeto de Lei 125/2025, de Zezinho Construtor, que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres.

O Projeto de Lei 128/2025, de autoria do vereador Célio Garcia, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Depressão, foi aprovado em segunda e última votação. Com isso, a matéria concluiu sua tramitação no Legislativo e segue agora para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei 124/2025, do vereador Enio da Brígida, que cria o Programa Saúde da Mulher Sinopense, foi aprovado em terceira e última votação. A matéria também concluiu sua tramitação no Legislativo e segue para sanção do Executivo.

Quatro moções foram aprovadas pelos vereadores. De autoria de Toninho Bernardes, duas homenagens foram concedidas à Bruna Kedma Crispim e Pedro Henrique Crispim, pela participação na 24ª Copa Mato-Grossense de Karatê, e à Igreja Assembleia de Deus e organizadores do 21º Congresso da Semirades. O vereador Juventino Silva apresentou moção de aplauso à Elenir Kryvat, e o vereador Remídio Kuntz homenageou o portal Só Notícias, pelos 25 anos de atuação em Sinop.

As 18 indicações aprovadas contemplam pedidos para ampliar a rede de serviços públicos e melhorar a infraestrutura urbana. Entre os benefícios solicitados estão a perfuração de poço artesiano em unidade de saúde, construção de calçadas e urbanização de áreas institucionais, canalização de valas, revitalização de sinalização, implantação de redutores de velocidade, melhorias em praças, playgrounds e academias ao ar livre, além de medidas para reduzir poeira em comunidades rurais e ajustes em cruzamentos para aumentar a segurança viária.

Resolução prejudicada

O Projeto de Resolução 013/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, que pretendia alterar o Regimento Interno para permitir a apresentação de moções com apenas uma assinatura foi prejudicado e será arquivado. Em plenário, os vereadores reprovaram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que era favorável á tramitação e a resolução sequer foi apreciada.