Vereadores de Sinop aprovam Refis, premiação para professores e dão posse a Vera do Jequitibás
Foto: Jaime Júnior
A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 33ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (6) no plenário Jorge Abreu, 12 projetos e 21 indicações. A sessão também foi marcada pela posse da vereadora suplente Vera do Jequitibás, que assumiu a cadeira do vereador Gilsimar Silva, licenciado do cargo. Vera prestou juramento em tribuna e deve apresentar suas primeiras proposituras na próxima sessão. Entre os projetos aprovados estão o Programa de Recuperação Fiscal (Refis XVI) e a premiação para professores da rede municipal que atuam na alfabetização.
O Projeto de Lei Complementar 006/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira e única votação, institui o Refis XVI, programa de recuperação fiscal destinado a possibilitar a regularização de débitos tributários e não tributários com o município. A medida permite ao contribuinte quitar pendências com descontos sobre juros e multas, conforme o prazo e a forma de pagamento escolhidos, contribuindo para o aumento da arrecadação municipal e para o equilíbrio das contas públicas. A propositura recebeu uma emenda do vereador Célio Garcia e vereadores estipulando mais prazo para os contribuintes.
Também de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei 060/2025, igualmente aprovado em primeira e única, autoriza e regulamenta a concessão de premiação para professores da rede municipal de ensino que atuam na etapa de alfabetização, no âmbito do Programa Estadual Alfabetiza MT. O objetivo é reconhecer o desempenho dos educadores que alcançam as metas de aprendizagem previstas pelo programa, valorizando o trabalho docente e incentivando a melhoria dos indicadores educacionais.
O plenário manteve o Veto Total 004/2025, relativo ao projeto do vereador Dr. Marcos Vinícius que pretendia criar a UPA Digital. O Poder Executivo justificou o veto com base em vício de iniciativa, por se tratar de matéria de competência exclusiva do Executivo.
Ainda foram aprovados, em caráter terminativo, projetos de autoria dos vereadores voltados à educação, acessibilidade, inclusão, defesa de direitos e meio ambiente. O Projeto de Lei 133/2025, de Rodrigo Gargantini, autoriza medidas protetivas para profissionais da educação vítimas de violência; o Projeto de Lei 136/2025, de Dilmair Callegaro, reconhece a arara-canindé como ave-símbolo de Sinop; o Projeto de Lei 137/2025, de Dr. Marcos Vinícius, cria a Semana Municipal de Valorização de Eventos Sociais para Idosos; o Projeto de Lei 138/2025, de Zezinho Construtor, autoriza a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos, ampliando os canais de escuta e encaminhamento de casos de violência contra pessoas idosas; e o Projeto de Lei 139/2025, de Remídio Kuntz, regulamenta no município a Lei Federal 12.592/2012, que reconhece as atividades dos profissionais de beleza — barbeiros, cabeleireiros, esteticistas e manicures. A proposta adequa a legislação municipal à norma federal, estabelecendo critérios para o funcionamento e a fiscalização desses estabelecimentos em Sinop.
O Projeto de Lei 132/2025, de Célio Garcia, que institui a Semana Municipal do Esporte Inclusivo, foi aprovado em segunda votação e ainda passará por terceira votação antes de ser encaminhado à sanção.
O Projeto de Lei 123/2025, de Elbio Volkweis e demais vereadores, aprovado em terceira e última votação, autoriza o Município a usar drones nas ações de combate à dengue no município. E o Projeto de Lei 125/2025, de Zezinho Construtor, também aprovado em terceira e última votação, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, que tem como objetivo promover segurança e capacitação para o público feminino.
Com exceção do PL 132/2025, todas as demais matérias aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo para sanção.
Além dos projetos, os vereadores apresentaram 21 indicações, voltadas principalmente à infraestrutura, acessibilidade e segurança no trânsito. Entre os pedidos estão instalações de faixas elevadas, melhorias em praças públicas, ampliação de horários de transporte coletivo e manutenção de vias e unidades de saúde, medidas que buscam atender demandas da população em diversos bairros da cidade.