Câmara debate e aprova projetos do Executivo durante 8ª sessão

A Câmara Municipal de Sinop reuniu-se na manhã desta quarta-feira (27) para conduzir a 8ª sessão ordinária do ano. Em pauta, os vereadores analisaram e debateram três Projetos e seus pareceres, sendo todos de autoria do Poder Executivo.

Foram aprovados, em primeira e única votação, dois Projetos de Lei. O primeiro institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal em Sinop, em conformidade com as exigências da Lei Federal nº 13.022 e diretrizes da Polícia Federal, possibilitando que a Guarda Civil Municipal realize o curso de formação para atuação armada. As operações das guardas municipais serão monitoradas por entidades específicas, permanentes, autônomas, com funções de fiscalização, investigação e auditoria.

O segundo projeto aprovado visa promover ajustes na Lei Orçamentária do Município, autorizando um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25,6 milhões. Esse montante destina-se a suprir as necessidades dos órgãos e unidades orçamentárias recém-criados, além de atender às alterações introduzidas pela nova estrutura administrativa. Um exemplo dessas mudanças é a transferência de algumas funções previamente executadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura para o recém-criado órgão, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que sugere uma reforma administrativa no município e a implementação de princípios e métricas para otimizar e elevar a eficiência da gestão pública municipal, foi aprovado em primeira votação, com oito votos favoráveis e seis contrários. A proposta do Executivo recebeu três emendas propostas pelos vereadores. A proposta passará por uma nova apreciação em plenário na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (02.04).