Câmara discute Lei Orçamentária com a população e prepara emenda em favor da Apae

A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde de terça-feira (14), uma audiência pública, conforme prevê a legislação, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e o Plano Plurianual (PPA) para 2018 até 2021. Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Professora Branca (PR), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Casa, e teve a participação dos vereadores Joacir Testa (PDT – relator da comissão), Leonardo Visera (PP – membro da comissão), Luciano Chitolina (PSDB – relator suplente da comissão), Professor Hedvaldo (PR), Ícaro Francio Severo (PSDB) e Dilmair Callegaro (PSDB), além da secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Malmann, da secretária municipal de Meio Ambiente, Luciane Copetti e da secretaria de Educação, Veridiana Paganotti.

A apresentação da LOA mostrou que a prefeitura tem a expectativa de arrecadar aproximadamente R$ 380 milhões no ano que vem, tendo a mesma despesa. Das despesas estimadas, R$ 341 milhões serão destinados à administração direta e R$ 39 milhões para a indireta.

A Educação será a função governamental com maior orçamento. A previsão é de destinar R$ 99 milhões para a pasta. Na sequência aparecem a Saúde, com R$ 97 milhões e a Administração, com R$ 48 milhões, aproximadamente.

No lado oposto da tabela, com os menores valores contemplados aparecem a Segurança Pública, que tem a responsabilidade predominante do governo Estadual, com R$ 250 mil, o Trabalho, com R$ 573 mil, e função Judiciária, com R$ 1,4 milhão.

A audiência contou com um grande público, que ocupou metade das cadeiras do plenário e que discutiu, primordialmente, os recursos que o município deve repassar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), cujo orçamento anual é estimado em cerca de R$ 2,6 milhões.

O vereador Joacir Testa explicou que os parlamentares estão sensibilizados com as dificuldades financeiras da instituição e que, além da destinação de R$ 625 mil das emendas impositivas, os legisladores devem apresentar, na próxima sessão, uma emenda parlamentar destinando R$ 500 mil para complementar o orçamento da Apae.