Câmara fará audiência pública para discutir mudanças no plano diretor e código de obras
O novo Código e Obras e Edificações e as alterações no Plano de Desenvolvimento Integrado (Plano Diretor) de Sinop serão os assuntos da audiência pública que acontece na próxima sexta-feira (25), na Câmara de Vereadores. As discussões terão início às 14h, no plenário Jorge Abreu, e será aberto a toda sociedade. Os parâmetros urbanísticos para a ocupação do solo na macrozona urbana e os índices, recuos e demais restrições de uso, são alguns dos assuntos a serem debatidos.
O vereador Paulinho Abreu (PL), líder do prefeito Roberto Dorner, convocou as discussões. Segundo ele, a participação da população é fundamental, pois os assuntos a serem debatidos estão ligados diretamente ao cotidiano e desenvolvimento do município. “É importante a população participar para ter informações sobre o assunto e dar sugestões nesses temas tão importantes”, ressaltou lembando que o código de obras vigente é de 1983, por isso as adequações são necessárias.
Paulinho observou que uma das mudanças propostas é a liberação no número de pavimentos na região central da cidade, que mudam as tabelas de índices da construção civil. “As tabelas são referentes, principalmente, quanto ao número de pavimentos, andares de um prédio, índice de aproveitamento do terreno”, apontou. “Quando você altera as regras da construção, afeta tudo mundo, pois as pessoas constroem, fazem reformas e essa questão do prédio afeta também o desenvolvimento urbano da cidade, a geração de emprego e renda, aumenta os índices da construção, viabiliza mais empreendimentos, principalmente na região central da cidade, mas tem que ter muito cuidado porque também afeta a vida da população, afeta o trânsito, a questão de estacionamento, por isso é um assunto que tem que ser bastante discutido”, destacou.
O vereador lembrou que as discussões são de interesse, especialmente de profissionais da área da construção civil como engenheiros, arquitetos, construtores, empresas e o setor envolvido em investimentos e regimentos da construção, mas destacou que toda a sociedade deve participar da audiência. “A gente convida a população participar já que é importante todos terem conhecimento dessas regras, pois ela afeta a vida de todo mundo, principalmente quando se constrói e, mesmo que não construa, é importante estar ciente das regras para cobrar seus direitos”, finalizou.
O novo Código de Obras e os projeto complementar que promove mudanças no Plano Diretor, estão tramitando na casa e, sem data definida, devem ir a votação em plenário.