Câmara faz sessão extra para votar novo Código de Obras

A terceira sessão extraordinária do ano, realizada hoje (9), foi rápida e serviu para analisar e votar apenas um projeto, o Novo Código de Obras do Município (substitutivo ao projeto de lei complementar 004/2021) e seus pareceres. Sem muitas discussões, o projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, pela bancada. 

Conforme a justificativa do projeto, o novo Código de Obras, que tem 85 páginas, determina as regras de ocupação e construção dos espaços que garantam qualidade ambiental em todo entorno. É o instrumento que, segundo o município, rege desde a estrutura, função, segurança até a salubridade das edificações tanto na zona urbana quanto rural, garantindo assim o equilíbrio físico e psicológico dos usuários. 

As mudanças do código de obras foram discutidas na audiência pública realizada pela Câmara no mês passado, onde também foram debatidas alterações no Plano Diretor do município. Profissionais da área da construção civil como engenheiros, arquitetos, construtores, empresas e o setor envolvido em investimentos e regimentos da construção, participaram do debate e apresentaram propostas ao novo código e ao plano diretor. 

A proposta do Executivo ainda deve voltar à pauta para outras duas votações e com duas emendas, apresentadas hoje (extrapauta) pelo líder do prefeito na Câmara, Paulinho Abreu (PL).