Câmara faz última sessão ordinária do ano e aprova reajuste salarial para servidores
A Câmara Municipal de Sinop se reuniu no Plenário Jorge Abreu na sexta-feira (17) para realizar a 45ª e última sessão ordinária do ano. Marcada por uma pauta extensa, os vereadores aprovaram 24 Projetos, quatro moções de Aplauso, um Requerimento, 14 Indicações e mais de 30 pareceres, além de encaminhar sete projetos para análise das comissões permanentes da Casa.
Entre as propostas que passaram pelo crivo da bancada está a que concede reajuste salarial de 10% aos servidores municipais. O benefício também atende aos aposentados e aos servidores do legislativo. Os vereadores aprovaram também o aumento de 31% no vale-alimentação dos servidores do Executivo, e de 6,98% dos próprios salários.
Em primeira e única votação também foi aprovado o Projeto de Lei que propõe isentar empresas dos setores de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos e festas, de impostos como alvará de licença, imposto de ISSQN e IPTU. O benefício proposto pelos vereadores Toninho Bernardes (PL) e Adenilson Rocha (PSDB) ainda precisa ser sancionado pelo prefeito e teria validade somente para o ano de 2022. A redação do projeto define que, para ter acesso à isenção, os empresários que se enquadram dentro das regras propostas terão que procurar a prefeitura. A medida visa compensar os prejuízos e impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 aos setores que foram mais afetados.
Por meio de moção de Aplausos, a Câmara aprovou as homenagens à Maria da Paz Sabino, escritora de livros infantis, Mari Bueno, artista plástica, Claudia Miranda da Silva Moura Franco, pesquisadora e doutoranda da UNESP, e aos alunos e professores do IFMT que participaram da 4ª edição do Programa Caça Asteroides do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Os Projetos de Decretos Legislativos aprovados concederam o título de Cidadão Sinopense Honorário aos senhores Austeclínio Lopes de Farias Neto, Marcos Antônio Alves, Claudivã Roberto de Oliveira e a senhora Mercedes Leonilda Reinehr.
Segundo o regimento interno, o recesso parlamentar (suspensão de sessões) será de 22 de dezembro a 1º de fevereiro de 2022.