Câmara Municipal de Sinop aprova mudanças no Instituto de Previdência Social em sessão ordinária
Na tarde desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Sinop se reuniu para realizar a 10ª sessão ordinária do ano em curso. Os vereadores analisaram e votaram seis Projetos, seis Requerimentos e 25 Indicações. Outros seis projetos foram enviados para análise das Comissões Competentes do Legislativo.
Dos projetos aprovados, dois são de autoria do Poder Executivo e entraram em Regime de Urgência. Em uma, foi aprovado a alteração da Lei n° 3156/2022 de 19 de dezembro de 2022, que estabelece a Reestruturação do Plano de Benefícios Previdenciários dos segurados e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT.
O outro projeto do Executivo, promove a alteração na Lei 3.123/2022 no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, onde apresenta como uma das principais alterações a paridade dos membros do Conselho Deliberativo do RPPS que passará a ser composto por oito membros representativos, sendo quatro indicados e quatro eleitos.
Os vereadores aprovaram também o Projeto que estabelece normas para a desburocratização sobre os processos administrativos da Administração Pública Municipal. De acordo com a matéria, o objetivo é garantir a simplificação dos procedimentos administrativos, com a definição de normas básicas que padronizem os processos e reduzam a burocracia. O Projeto deve passar por mais duas análises em plenário.
Ainda durante a sessão, os parlamentares definiram a criação da “Comenda do Mérito Desportivo Marcelinho Boiadeiro”, com o objetivo de homenagear atletas, paratletas, personalidades, entidades, clubes e associações que se destacaram no meio desportivo e prestaram relevantes serviços ao esporte local. A comenda deverá ser entregue anualmente no mês de outubro em Sessão Solene.
O seis requerimentos aprovados cobram, por exemplo, informações sobre a aplicação dos recursos referentes à Lei de Incentivo ao Esporte, o quadro de dentistas que atendem na rede pública de saúde, esclarecimentos sobre as obras de infraestrutura na Rua dos Caxins e o relatório de acidentes de trânsito ocorridos em 2022.