Câmara não aprovou contratação de radares para Sinop
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
A forma de contratação da empresa que instalou os radares ocorreu por processo licitatório nº 063/2018, que estão em funcionamento no município desde o mês de agosto de 2019.
A Serget Mobilidade Viária, foi a empresa vencedora do certame, sendo ela quem administra o sistema. De acordo com o contrato 040/2019, firmado entre o poder executivo e a empresa, o serviço deverá ser prestado pelo prazo de quatro anos sob valor de R$ 8.709.999,96.
Segundo a legislação vigente, o processo licitatório dessa natureza é competência exclusiva da prefeitura, que possui o interesse na prestação de tal serviço.
Desta forma, a licitação é de responsabilidade da Prefeitura de Sinop, por se tratar de gerência de trânsito. O serviço foi solicitado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos. Entretanto, a contratação da empresa, foi realizada unicamente pela prefeitura.
A câmara não autoriza, nem deixa de autorizar contratações que corresponde ao executivo. Ação dessa natureza não passa pela análise do legislativo, pois é exclusividade da prefeitura.
O edital de licitação foi lançado no dia 19 de outubro de 2018, (sexta-feira). Na segunda-feira próxima, dia 22, o caso foi levado a plenário pelos vereadores e foi o assunto mais discutido da sessão. A partir de então, os vereadores elaboraram um ofício, pedindo a revogação do processo.
No documento, encaminhado na mesma semana para a prefeitura, além do cancelamento, citava algumas sugestões que auxiliaria no combate ao número de acidentes, reduziria a velocidade e substituiria a fiscalização eletrônica. Entre as sugestões, estava a construção de quebra-molas. O pedido dos parlamentares não foi aceito pela prefeitura que prosseguiu com o certame que resultou na instalação dos radares.
O Presidente da Câmara se posicionou contrário à ação.
“Na época, além das cobranças em plenário e o ofício encaminhado, assinado por todos os vereadores, fizemos algumas reuniões com a prefeita pedindo a revogação da licitação. Entendemos que o valor a ser pago para a empresa poderia ser revertido em ações na saúde e na educação ou outra área prioritária. São quase R$ 10 milhões investidos em uma medida punitiva ao cidadão. Não concordamos” frisou o presidente do legislativo, vereador Remídio Kuntz (PL).
A câmara entende que a instalação de semáforos e construção de quebra-molas ou passarelas elevadas, são medidas de custo-benefício baixo e com maior eficácia no quesito redução de velocidade e acidente.
O contrato com a administradora do sistema de radares, termina no mês de maio de 2021 e pode ser prorrogado nos termos da lei vigente. Atualmente estão instalados 15 equipamentos fixos e oito equipamentos híbridos. Os fixos fiscalizam apenas velocidade e os híbridos demais crimes de trânsito, entre eles, o avanço em sinal semafórico vermelho.