Câmara participa de discussões em Audiência Pública sobre BR 163
A retomada das obras de duplicação da BR 163 e a realização dos dispositivos de travessias urbanas nas cidades da região norte de Mato Grosso foram os focos da Audiência Pública, encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, realizada na sexta-feira (16.07). O evento foi promovido na modalidade presencial e virtual e realizado simultaneamente nas cidades de Cuiabá, Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Nova Mutum. Autoridades como o governador do Estado, Mauro Mendes e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, estiveram presentes no debate na capital mato-grossense, além de senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.
A audiência discutiu as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi anunciado pelo ministro no final de março deste ano. A proposta trabalha quatro principais vertentes: a retomada das obras de duplicação em 2022; priorizar os investimentos nos trechos mais críticos (Rodovia dos Imigrantes e do Posto Gil até Nova Mutum); manter patamar tarifário que já está sendo praticado e encaminhar as penalidades por inadimplementos por meio da tarifa após a conclusão das obras, cuja previsão é serem finalizadas em março de 2026.
Entre os anos de 2014 e 2020 foram registrados cerca de 10 mil acidentes na rodovia, com mais de 500 mortes e 1.043 feridos graves. O descaso da Rota do Oeste é tema constante de debates e cobranças na Câmara Municipal de Sinop, local onde foi realizada a audiência no município. Com o intuito de fortalecer o processo de retomada do que prevê o contrato de concessão e acompanhar a realização do TAC, foi criada na Casa uma Comissão Especial Para Acompanhar as Obras da BR 163 na Região Norte, presidida pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB) e que tem como relator o vereador Paulinho Abreu (PL) e membro o vereador Ademir Debortoli (Republicanos).
“Esta concessão já vem de vários embrolhos jurídicos, é uma empresa que tenta se manter no poder para permanecer com a concessão, e isso tem gerado muito prejuízo para o transporte rodoviário de Mato Grosso e, principalmente, ceifado muitas vidas. O prazo para a duplicação expirou em 2019 e nós não podemos mais aceitar a forma como está”, ressalta o parlamentar.
A previsão é de que o TAC seja assinado em agosto, no mês de setembro seja feita a troca da substituição do controle do contrato e em março de 2022, as obras de duplicação sejam retomadas.
O presidente da OAB Sinop, Eduardo Chagas, destaca que o termo é a solução mais viável e rápida diante das demais opções para solucionar o problema da concessão e suas consequências. “Uma das opções seria a caducidade, ou seja, a retirada da Rota do Oeste, a extinção do contrato sendo feita uma nova licitação, mas isso pode levar alguns anos, por isso acreditamos que o TAC seja o caminho mais viável e curto no momento. A audiência é fundamental para que a população saiba o que está sendo feito e cobrado e quais as soluções previstas”, complementou o advogado.
O termo prevê o investimento em torno de R$ 3 bilhões em quatro anos, com a duplicação de 335,7 km da rodovia, o que representa 75% do trajeto que não foi entregue pela concessionária, cujo prazo expirou em 2019.
“Estamos cansados desta situação, de esperar por uma solução. A população necessita dessas travessias urbanas, nosso trânsito pede esta estrutura com urgência para que haja mais segurança e outras vidas não sejam ceifadas”, acrescentou o prefeito de Sinop, Roberto Dorner.
O presidente da Câmara Municipal, Elbio Volkweis (Patriota), destacou a importância do legislativo atuar de maneira ativa no debate e nas ações referentes a retomada das obras na rodovia. “Representamos o povo e há tempos cobramos uma solução para este descaso. As pessoas sentem a falta do que não foi cumprido todos os dias ao trafegar não somente pelo perímetro urbano de Sinop e das demais cidades ‘cortadas’ pela BR 163, mas em todo o trecho. Estamos acompanhando de perto a evolução do TAC, temos uma comissão da Casa especialmente focada neste assunto e esperamos que as obras sejam retomadas dentro do cronograma apresentado pelo ministro ou até mesmo antes, se possível”, finalizou o vereador.
Do poder legislativo de Sinop ainda prestigiaram a Audiência Pública os vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Juventino Silva (PSB), Ademir Debortoli (Republicanos), Celsinho do Sopão (Republicanos), Célio Garcia (DEM) e Lucinei (MDB).
