Câmara realiza 26ª Sessão Ordinária e aprova 3 matérias
Foto: Gilson Carlos
A Câmara Municipal de Vereadores de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira, dia 24, a 26ª Sessão Ordinária do ano. Foram pautadas quatro matérias, sendo um Projeto de Resolução (PR), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Requerimento. Destas, duas são de autoria legislativa e uma do Poder Executivo.
O PR 004/2020 foi o primeiro a ser debatido. Em segunda e última votação, o projeto cria mecanismo para que haja participação popular direta nos projetos apresentados pelos vereadores. Cada cidadão poderá votar contra ou favorável em cada projeto, enquanto estiver em tramitação.
A matéria foi aprovada por unanimidade e deve ser promulgada ainda esta semana.
O PLC 005/2020 foi apreciado e aprovado por unanimidade em primeira e única votação, e promoveu alterações na Lei complementar 116/2015 que trata do Código Municipal de Meio Ambiente. Ele segue para sanção por parte do executivo.
O Requerimento 096/2020, que entrou extrapauta, foi aprovado por unanimidade e solicita informações da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração, referentes ao Processo Seletivo Simplificado da saúde.
O documento será encaminhado para as pastas que terão 15 dias para responder.
A próxima sessão está programada para próxima segunda-feira, dia 31.