Câmara realiza Audiência Pública para avaliação de metas fiscais nesta quarta-feira

A Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara Municipal de Sinop, realiza, nesta quarta-feira (28.02), Audiência Púbica para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023 do poder executivo municipal. 

O evento terá início às 14h, no Plenário Deputado Jorge Abreu. 

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, realizada na sede do poder legislativo. 

“É fundamental a participação do cidadão. Reforçamos que a audiência pública é um dos instrumentos mais importantes de diálogo entre a população e o poder público. É o momento de fazer apontamentos e avaliar a forma como está sendo conduzida a gestão municipal”, destaca o presidente da Comissão, vereador Moisés do Jardim do Ouro (Republicanos). 

A Comissão ainda é composta pelos vereadores Célio Garcia (União), suplente de relatoria, e vereador Lucinei (MDB), membro.