Câmara realiza Oitava Sessão Ordinária e vota nove proposituras
Assessoria Câmara Municipal
Os vereadores de Sinop reuniram na tarde desta segunda-feira (13), a partir das 14 horas, para realizar a Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop. Foram pautadas nove proposituras, sendo quatro Projetos de Leis (PL), quatro Emendas a projetos em tramitação e um Requerimento (RQ).
A primeira matéria votada foi o PL 001/2020 de autoria do Poder Executivo. Ela trata sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, em segunda votação.
O PL 005/2020, também de autoria da Prefeitura de Sinop, foi colocado em primeira votação e dispõe sobre a antecipação de área institucional a fim de doar para o Governo do Estado de Mato grosso para construção do Posto Avançado do Quarto Batalhão do Corpo de Bombeiro Militar.
A área em questão fica localizada próxima à Área Verde do Jardim Europa. A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Ícaro Severo (PSL), com as seguintes alterações:
A Emenda Supressiva 004/2020 de autoria dos vereadores, suprimiu o artigo quarto. A cláusula tratava sobre a reversão do imóvel ao dono da área que, neste ato, doa ao município.
A Emenda Substitutiva 016/2020, de autoria do vereador Leonardo Visera (Patriotra), altera a redação o parágrafo quarto do Artigo primeiro, tirando a possibilidade da área ser remanejada posteriormente.
No mesmo sentido, a Emenda Substitutiva 017/2020, também de autoria de Visera, substitui o parágrafo segundo do artigo primeiro.
A Emenda Substitutiva 018/2020 de autoria da Bancada do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB), amplia para oito anos o prazo para o Governo do Estado de Mato Grosso construir o Batalhão do Corpo de Bombeiros.
As quatro alterações foram aprovadas com voto contrário do vereador Ícaro Severo (PSL). O secretário Luciano Chitolina (DEM) também foi contra a última emenda citada.
Também em segunda votação, foi aprovado por unanimidade o PL 024/2020 de autoria do vereador Luciano Chitolina (DEM). A proposta rege sobre o Programa Social Uniforme Escolar Solidário nas unidades escolares da rede pública municipal.
O vice-presidente do legislativo, vereador Leonardo Visera, pautou o PL 029.2020 que cria ações de prevenção e combate à proliferação do Mosquito da Dengue (Aedes Aegypti), denominada por ele de “Lei Lucas Flores”. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira apreciação. Ele deverá retornar para outras duas votações antes de ser sancionado.
No Requerimento 024/2020, o vereador Adenilson Rocha (PSDB) pede informações da Prefeitura de Sinop sobre o contrato firmado junto à empresa Erjja Serviços Terceirizados. A matéria também foi aprovada por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária está prevista para segunda-feira dia 20 de abril, com início às 14 horas.