Câmara realizada 32ª Sessão Ordinária e aprova 26 matérias

Na tarde desta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Vereadores de Sinop realizou a 32ª Sessão Ordinária do ano. Foram pautadas 26 proposituras, sendo dois Projetos de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC), dois Requerimentos e 21 Indicações. Destas, duas são de autoria da Prefeitura de Sinop.

O primeiro projeto debatido foi o PLC 008/2018, de autoria do executivo, que cria o Código de Ética e Disciplina dos Servidores Públicos do município de Sinop. A matéria foi aprovada por unanimidade, em primeira e única votação, agora segue para sanção.

Também da Prefeitura de Sinop foi aprovado por unanimidade em única votação, o projeto de lei 045/2020 que promove adequações no texto da Lei 2.887/2020 que instituiu a adoção das áreas verdes em Sinop. O projeto aumenta para três anos a validade do termo de cooperação firmado entre o poder público e o agende que adotará as áreas verdes.

A matéria segue para sanção.

De autoria do Poder Legislativo, a câmara aprovou por unanimidade em primeira e única votação o projeto 078/2020 que modificou o termo “limpeza” para “higienização” dos ônibus utilizados no transporte escolar. A proposta também segue para sanção.

Dois requerimentos também foram debatidos e aprovados por unanimidade. Eles solicitam do Poder Executivo, as seguintes informações:

RQ. 106/2020 – requer da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos explicações referente às obras de construção do Centro de Monitoramento;

RQ. 108/2020 – requer da Secretaria Municipal de Saúde informações referentes aos atendimentos odontológicos realizados na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Sebastião de Matos, que atendem pelo menos três bairros.

As informações devem ser remetidas ao Poder Legislativo em 15 dias.

Os vereadores aprovaram ainda 21 indicações solicitando às secretarias do município, melhorias em diversas áreas e bairros da cidade.