Câmara se reúne com o executivo e entidades para discutir regularização de ambulantes
Com o objetivo de apresentar o plano de trabalho para regularização o comércio ambulante em Sinop, a Câmara Municipal se reuniu, na manhã desta quarta-feira (01), com a representantes do executivo, entidades do comércio e ambulantes. Na ocasião, foi apresentado as normas previstas na lei 166/2018, que regulamenta esse tipo de comércio.
O presidente da Câmara, Elbio Volkweis (Patriota) destacou o apoio do legislativo na regularização dos ambulantes e de garantir o cumprimento da lei. “Ninguém está querendo que os ambulantes parem de trabalhar. O desejo é que todos trabalhem dentro da lei, dando mais garantia e seguranças para o comerciante e para a população. A lei tem que ser válida para todos, por isso reunimos os representantes das entidades, com o executivo e o legislativo, para que sejam tiradas as dúvidas e todos possam ser regularizados”, afirmou.
Em reunião com os comerciantes ambulantes na terça-feira, a Câmara atendeu o pedido da classe e intermediou a prorrogação dos prazos para a regularização em 30 dias. Até o dia 30 de junho, todos os comerciantes ambulantes devem apresentar os alvarás de vigilância e da prefeitura, e a liberação para utilização de área pública.
A Secretária de Planejamento, Finanças e Orçamento, Adriana Casturino, ressaltou que já foram emitidas mais de 40 notificações de estabelecimentos que devem ser regularizados neste prazo. “O objetivo não é inviabilizar o trabalho dos ambulantes, mas sim de regularizar. E não é de hoje que a prefeitura tem tentado assegurar o funcionamento dos ambulantes. O Ministério Público está cobrando providências do município e se as providencias não forem tomadas poderá se tornar uma Ação Civil Pública, com penalidades para o município. Precisamos cumprir o que a legislação atual determina”, pontou.
Ficou definido que, ainda no mês de junho, pretende-se realizar um evento no Plenário da Câmara com palestras e serviços, para sanar dúvidas e auxiliar na regularização dos ambulantes. Os vereadores não descartaram a hipótese também de, se necessário, provocar o MP para a emissão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta o trabalho dos comerciantes.
Além de Elbio e Adriana, também participaram do encontro os vereadores Juventino Silva (PSB), Moisés do Jardim do Ouro (PL), Mário Sugizaki (PODE) e Lucinei Amaro (MDB), a Secretária de Meio Ambiente Ivete Malmann, Secretario de desenvolvimento Econ^mico, Klayton Gonçalves, o diretor do Prodeurbs, Waldomiro dos Anjos, e representantes da CDL, Aces, Sebrae, Unesin e dos departamentos de tributação e vigilância sanitária.