Câmara vota 28 matérias durante a 2ª Sessão Ordinária do ano
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
Os vereadores de Sinop se reuniram pela segunda vez, neste ano, em Sessão Ordinária, na tarde desta segunda-feira (10), e votaram 28 proposituras. Foram apreciados dois Projetos de Lei (PL), uma Moção de Aplauso (MA), quatro Requerimentos (RQ) e 21 Indicações.
De autoria do segundo-secretário, vereador Tony Lennon (MDB), o PL 117/2019, que incentiva o cultivo da Citronela como método natural de combate à dengue, recebeu parecer contrário das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social (CEMASSS).
Em discussão e votação, os vereadores foram contrários aos pareceres e os derrubou, outorgando a apreciação do projeto perante o plenário. Os parlamentares presentes o aprovaram. Apenas o vereador Ícaro Frâncio Severo (PSDB) votou contra.
O vice-presidente do legislativo, vereador Leonardo Visera (PP), também submeteu à análise do plenário o Projeto de Lei (PL) 125/2019, que regulamenta as homenagens feitas através de nomeações de ruas e avenidas, pinturas em edificações públicas, instalação de bustos e estátuas no município.
Em suma, a proposta restringe homenagens apenas às pessoas que tenham vivido e desenvolvido ações relevantes para o município de Sinop. A matéria foi aprovada pelas Comissões Permanentes e Departamento Jurídico. Em votação, ela foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares em primeira votação. Ele retorna para mais duas apreciações.
Visera também encaminhou dois requerimentos à prefeitura e um à presidência da Casa Legislativa, conforme segue:
RQ 002/2020 – Solicita informações da Secretaria Municipal de Administração, referentes ao Contrato nº 063/2019 que trata da aquisição e instalação de módulos escolares;
RQ 003/2020 – Solicita informações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos referentes às multas aplicadas pelos radares.
RQ 004/2020 – Solicita a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução dos serviços a serem prestados pela empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construção, contratada no ano de 2014 por R$ 55 milhões para asfaltar inúmeros bairros do município;
Além de Visera, outros oito vereadores assinaram petição, sendo eles: Joacir Testa (PDT), Ícaro Severo (PSDB), Profº Hedvaldo Costa (PL), Profª Branca (PL), Tony Lennon (MDB), Luciano Chitolina (PSDB), Lindomar Guida (MDB) e Dilmair Callegaro (PSDB).
O vereador Joacir Testa (PDT) também encaminhou o requerimento 001/2020 solicitando informações referentes ao programa Finisa I e II da Prefeitura de Sinop.
As 21 indicações apresentada pelos vereadores, foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas, ainda esta semana, às secretarias e diretorias para quais foram direcionadas.
Além delas, mais nove Projetos de Lei (PL) foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes, sendo sete de autoria dos vereadores e dois da Prefeitura de Sinop.