Célio aprova Projeto de Política Municipal de Atenção à Saúde Mental

De autoria do vereador Célio Garcia (União), a Câmara de Sinop aprovou na última terça-feira (19) o Projeto de Lei que institui no município a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.

A proposta consiste em uma estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde mental no município.

“Durante décadas, a saúde mental tem sido uma das áreas mais negligenciadas da saúde pública, recebendo uma ínfima parte da atenção e dos recursos de que necessita e merece. Os transtornos mentais são também a principal causa de incapacidade da população. Ainda há o estigma, a discriminação e as violações de direitos humanos contra pessoas com problemas de saúde mental. A título de informação, em 20 países, ainda se criminalizam a tentativa de suicídio. As pessoas mais pobres e desfavorecidas correm maior risco de adquirir problemas de saúde mental e também são as menos propensas a receber serviços adequados”, lembrou o vereador autor.

A proposta segue agora para o Executivo Municipal.

Durante a 6ª sessão ordinária, Célio Garcia apresentou ainda um Requerimento cobrando informações a respeito dos projetos da área de esportes protocolados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Por meio de Indicação, o vereador apontou a necessidade de viabilizar kits esportivos junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, além de apresentar projetos para a construção de creches à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O orçamento do Estado de Mato Grosso para o Exercício Financeiro de 2024 foi contemplado com uma Emenda da Assembleia Legislativa na ordem de R$ 425 milhões, para atender à infraestrutura educacional na Ação Infraestrutura Educacional Infantil, ou seja, para atender os municípios com a construção de creches. Sendo que o Poder Executivo Municipal entra com o terreno, o Estado com recurso financeiro para a construção das creches, ficando assim o município, como já atende, responsável pela manutenção das Creches Infantil”, explicou o vereador.