Chitolina quer regularizar imóveis edificados em desacordo com legislação
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
Através da indicação nº 460/2019, aprovada na última segunda-feira (08), durante a 22ª Sessão Ordinária, o primeiro secretário, vereador Luciano Chitolina (PSDB) pediu ao Executivo Municipal a criação de uma lei, regularizando os imóveis edificados em desacordo com a legislação específica vigente.
No texto da matéria legislativa, o parlamentar diz se inspirar na Lei Municipal 2.276/2016, para regularizar as edificações atuais.
“Tal necessidade de criar um projeto de lei que dispõe sobre a regularização de obras ou edificações clandestinas e irregulares vem inspirada na lei nº 2.276, sancionada em 2016 e que possibilitou que empresas e residências se enquadrassem dentro da legislação sinopense”, argumenta.
Ele afirma ainda que “três anos após essa força tarefa faz-se necessário novo movimento de regularização”.
Por meio da indicação nº 459/2019, Chitolina pede a instalação de iluminação pública na Estrada Cirineu Coan, que liga a avenida da Integração com a Estrada Adalgisa. A matéria foi encaminhada à Coordenação de Construção e Manutenção da Regional da Energisa Sinop.
“Trata-se de um pedido especial que vai promover o desenvolvimento e aumentar a segurança dos moradores e frequentadores da Comunidade Adalgisa”, comentou.
As duas propostas foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas para as secretarias e órgãos competentes.