Audiência Pública apresenta cumprimento de metas fiscais de 2019
Arte: Jaime Júnior
Assessoria Câmara Municipal
O presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, vereador Joacir Testa (PDT), convocou por meio do Edital 002/2020, uma Audiência Pública para apresentar á sociedade, o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2019.
O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. O evento será realizado na tarde desta quarta-feira (27), amanhã, com início às 16h, no Plenário Deputado Jorge Abreu, dependência da Câmara Municipal de Sinop.
A apresentação é em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000 de 04 de maio de 2000, que trata sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre será apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, sob presidência da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Os documentos a serem apresentados na Audiência Pública, estão disponíveis neste link: https://sic.tce.mt.gov.br/41/assunto/listaPublicacao/id_assunto/218/id_assunto_item/9484.