Comissão de Regularização Fundiária se reúne com Executivo

A Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana da Câmara Municipal de Sinop se reuniu na terça-feira (18.05) com o presidente da Comissão do Executivo, Ícaro Francio Severo, para definir estratégias de trabalho em conjunto.

Ícaro repassou os planejamentos e as ações da prefeitura para a regularização dos bairros e loteamentos do município. “A prefeitura nomeou uma comissão especial para executar essa parte de regularização fundiária. Orientamos tecnicamente a Comissão da Câmara a respeito das etapas que serão seguidas no Executivo, para que possamos alinhar o discurso e dar celeridade nesse processo”, informou o representante da prefeitura.

Durante a reunião, os vereadores traçaram estratégias em conjunto para iniciar a regularização fundiária de interesse social, garantindo que o cidadão dono do imóvel não seja prejudicado. Ícaro orientou também da legalidade e dos estágios que a documentação passará, que se inicia com o requerimento dos legitimados.

O presidente da Comissão no Legislativo, vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL), lembrou que as comissões do Executivo e do Legislativo possuem funções diferentes, mas que estão trabalhando juntas para a regularização dos loteamentos. “Estamos trabalhando com a prefeitura para que as famílias possam ter os documentos de seus imóveis em mãos o mais rápido possível. São 30 bairros com mais de 10 anos de existência que precisam da regularização fundiária'', acrescentou Moisés.

A Comissão do Legislativo fará o levantamento dos bairros irregulares e repassará à secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e também ao Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs). “Nós queremos ajudar o cidadão a se organizar e levar a demanda até o Executivo, uma vez que a normativa da prefeitura diz que o morador pode apresentar a documentação de maneira individual ou por meio de associação”, lembrou Moisés.

Participaram da reunião os vereadores Moisés do Jardim do Ouro (PL), Luis Paulo da Gleba (PROS), Lucinei (MDB) e a vereadora Professora Graciele (PT).