Comissões analisam projetos de lei que tratam de vários temas

Foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara sete projetos de lei e um substitutivo, na sessão desta segunda-feira (06-10). Dois são do executivo e os demais, de vereadores.

O de número 061/2015, do executivo estima a receita e fixa, a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. A comissão mista (Comissão de Justiça e Redação + Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização), fará a análise.

Também do executivo, é o projeto de lei 062/2015 que autoriza a prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 955.864,00.

Já o vereador Ticola (PMDB), apresentou o substitutivo ao projeto de lei 055/2015, sobre a coleta, armazenamento, transporte e destino de resíduos de serviços de saúde no município.

O vereador Brandão (SD) é autor do projeto 092/2015, que institui a semana municipal de prevenção da síndrome de imunodeficiência adquirida – AIDS e das demais doenças sexualmente transmissíveis.

O parlamentar Wollgran (DEM), assina o projeto de lei 093/2015 que institui o Prêmio “Professor do Ano”, no município.

Ademir Bortoli (PROS) é autor do projeto de lei 094/2015 que autoriza a incorporação à zona urbana de expansão I, os lotes 54, 55, 56, 57, 57-A e 58, localizados na zona urbana de expansão II-B, conforme Plano Diretor.

Ticola (PMDB) encaminhou projeto de lei 095/2015 que promove alterações na Lei nº 616/2001, de 11 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o ordenamento da publicidade visual urbana, bem como a publicidade falada ao ar livre no Município.

Também entraram em pauta, dois projetos de decreto Legislativo, de autoria da vereadora Josi Palmasola (PR). O primeiro que concede Título de Cidadã Sinopense Benemérita à senhora Luciani Brendi Chiarello, e o outro, que também concede Título de Cidadão Sinopense Benemérito a Júlio Gasques.

Após análise das comissões, os projetos voltam a plenário para discussão e votação.