Audiência Pública: comunidade atende ao apelo e comparece para o debate
O plenário da Câmara Municipal de Sinop, ficou lotado, ontem à noite, na Audiência Pública para debater a instalação de um Centro Socioeducativo para Menores em Conflito com a Lei, em Sinop.
O presidente da casa, Mauro Garcia (PMDB) coordenou as discussões, durante duas horas, com uso da palavra pelas autoridades e participação do público com perguntas e opiniões.
Participaram o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), o secretário Adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira Neto, O promotor de Justiça, Nilton César Padovan, o juiz da 5ª vara da Infância e Juventude do Fórum de Sinop, Cleber Zeferino de Paula, o Defensor Público, Glauber de Oliveira, o delegado Regional da Polícia Civil, José Abdias, o Delegado Municipal, Carlos Eduardo Muniz dos Santos, o tenente Coronel Elton Vagner Martins, Comandante Adjunto do CR 3, além dos vereadores e demais autoridades, que fizeram parte do dispositivo de honra.
O representante do governo do Estado, secretário Luíz Fabrício detalhou o projeto de Centros que serão construídos em cidades Pólos, sendo Sinop a primeira. A construção será em parceria, sendo necessários cerca de R$ 5 milhões, recurso emprestado pelo Tribunal de Justiça ao Estado. O município entrará com o terreno, cerca de 20 hectares, com cerca de 1,2 mil metros quadrados de área construída. A previsão de construção será de um ano, mais 60 dias para trâmite burocrático de licitação. Serão 32 vagas, com estrutura para ser ampliada para mais 32.
Uma decisão emergencial foi tomada, também em forma de parceria município e estado, onde será construído um Centro de Semiliberdade, para abrigar 20 menores com delitos mais leves. Eles vão pernoitar no local e durante o dia vão á escola e farão atividades socioeducativas definidas.
A prefeitura vai locar o barracão e adquiri o mobiliário. O Estado vai arcar com o efetivo e manutenção como alimentação dos adolescentes e salários dos servidores. O custo anual, deverá chegar a R$ 1,2 milhão.
Juiz, promotor, defensor público e as polícias civil e militar apoiaram a ação paliativa, acreditando que ao menos, os infratores sairão de circulação à noite.
O presidente Mauro Garcia, ao final do encontro se mostrou satisfeito com o debate. "O poder Judiciário se envolveu na questão. Tivemos o compromisso de que as vagas serão preenchidas com menores somente de Sinop, não vindo ninguém de fora. A Câmara será parceira. Gostaríamos de estar discutindo mais efetivo, viaturas, estrutura para as nossa polícias, mas precisamos resolver este problema também. Vamos acompanhar e aguardar", finalizou.
