CPI dos Aluguéis avalia relatório do IBAM e deve realizar oitiva de locatária
CPI dos Aluguéis realiza mais uma reunião.
Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os gastos da Prefeitura de Sinop com aluguéis, realizaram mais uma reunião na tarde desta terça-feira (02). Durante o encontro foi lido o relatório do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), sobre três tipos diferentes de contratos de locação de imóveis realizados pelo Executivo Municipal.
“Pode-se entender que a administração adotou procedimentos diversos, todos inteiramente corretos para obter os valores locativos em função dos montantes a utilizar e negociou as locações por valores um pouco menores que os das avaliações. Também nada aponta em afronta às leis ou aos princípios que a administração deve obedecer”, consta em trecho do relatório do IBAM.
Além disso, os vereadores analisaram a resposta encaminhada pelo secretário Municipal de Saúde, Manoelito Rodrigues, quanto à demolição do prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro Menino Jesus. Conforme o gestor da pasta, a demolição foi determinada após um laudo feito por um engenheiro do Prodeurbs, que apontou a inviabilidade de reforma do prédio.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Fernando Brandão (SD), o próximo passo é aguardar a licitação, realizada pela Câmara, para contratar técnicos ou empresas que farão a avaliação dos contratos de aluguéis da Prefeitura. “Precisamos agora confrontar esses documentos”.
O setor de licitações da Câmara fez consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e foi informado de que as empresas ou profissionais que já emitiram laudos nos contratos analisados pela CPI, não poderão participar do certame.
Para o relator da Comissão, vereador Ademir Bortoli (PROS), outro ponto importante será a oitiva da locatária do imóvel que culminou na instalação da CPI. O salão, localizado no Setor Industrial, ficou desocupado por sete meses. A proprietária assinou um termo afirmando que compensaria esse gasto e não deve cobrar o aluguel do local pelos próximos sete meses.
A oitiva da proprietária do imóvel deve ser realizada na próxima sexta-feira às 14h.
Além do presidente e do relator, também participou da reunião o vereador Nevaldir Graf – o Ticha (PMDB), que é membro da Comissão. O vereador Fernando Assunção (PSDB), justificou a ausência por problemas de saúde.