CPI dos Aluguéis ouve proprietária de imóvel locado pela Prefeitura Municipal

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os gastos da Prefeitura de Sinop com aluguéis realizaram, na tarde desta segunda-feira (15), mais uma oitiva. Neiva Maria Fruett Dacroce, proprietária de um dos imóveis locados, respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

As primeiras perguntas foram feitas pelo presidente da CPI, vereador Fernando Brandão (SD). Ele questionou se seria a primeira locação e se haviam outros imóveis disponíveis na região para aluguel, na época.

“Não, na época, era muito procurado e não tinha. Tanto que nós tínhamos só a estrutura metálica e pediram se tínhamos condições de terminar para colocar a farmácia e o laboratório. A gente construiu em cima da planta da Prefeitura”, explicou a proprietária.

Durante a oitiva, a proprietária do imóvel reforçou ainda que de janeiro a julho deste ano não cobrará os aluguéis, considerando que o prédio ficou desocupado por sete meses.  

O vereador Ademir Bortoli (PROS), relator da CPI, destacou que a preocupação dos parlamentares é que não haja prejuízo ao erário. Ele questionou se no momento em que foi assinado o contrato do aluguel, houve algum tipo de apadrinhamento político. A locatária informou que não.

Sobre as avaliações que determinaram o valor do aluguel, a proprietária explicou ainda que procurou três pareceres diferentes para definir quanto deveria cobrar pela locação do imóvel. Os documentos já foram disponibilizadas para a comissão.

Membro da CPI, Nevaldir Graf – o Ticha (PMDB) questionou se além da proprietária e do secretário da pasta, na época o vereador Francisco Specian (PMDB), teria um terceiro envolvido na negociação. Segundo Neiva Dacroce, apenas ela e o gestor da pasta negociaram.

O vereador Fernando Assunção (PSDB), que também é membro da Comissão, não fez perguntas.

Após a oitiva, foi lido ofício da assessoria jurídica que apontou como válidos os laudos assinados por três profissionais da Prefeitura Municipal, por ser prática usual a nível nacional, por serem funcionários públicos concursados e efetivos.

Ao final, o presidente da CPI informou que os trabalhos ficam suspensos até que fiquem prontos os laudos de vistoria elaborados pelos profissionais que devem ser contratados pela Câmara Municipal. “Entendemos que teremos uma análise mais criteriosa após esses laudos”, explicou Brandão.

O edital de licitação para a contratação dos profissionais que farão as três avaliações de cada contrato de locação da Prefeitura Municipal será publicado ainda nesta segunda-feira (15).