CPI para averiguar possíveis irregularidades em Contratos Imobiliários de Locação firmados pelo Poder Executivo retorna aos trabalhos

A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada através da Portaria 122/15, advindo de um requerimento do Vereador Profº Wollgran (DEM), retornou aos trabalhos nessa quarta(13) para estabelecer roteiro de trabalho, visando o bom funcionamento da comissão.

Ficou pré-estabelecido que a CPI terá suas reuniões administrativas, convocadas com antecedência e com pauta especifica, essas reuniões terão o objetivo de aprovar requerimentos diversos; definir oitivas de testemunhas, sendo elas autoridades publicas, especialistas no assunto ou envolvidos no processo; marcar diligencias que forem necessárias; dentre outras providencias.

De acordo com o presidente da Comissão Ver. Brandão (SD) a realização dessas atividades investigatórias permite a formação da convicção dos nobres parlamentares acerca do tema: “A credibilidade de uma investigação parlamentar passa pela robustez das provas que sustentam as suas conclusões”.  Ele salienta ainda que todos os vereadores serão convidados a participar efetivamente das atividades da Comissão, assim como todas as reuniões serão abertas ao público, realizadas no plenário da Câmara Municipal e divulgadas com antecedência na mídia.

Nessa primeira reunião de trabalho ficou definida a seguinte pauta:

Dia 18/01/2016 – segunda-feira:

13h – Reunião entre os membros da comissão;

14h – Oitiva com o Atual Secretário de Saúde do município de Sinop Manoelito Rodrigues;

16h – Oitiva com o ex- Secretário de Saúde do município de Sinop e vereador Dr. Francisco Specian Junior.

O assunto a ser debatido será o contrato de locação de imóvel nº 010/2015 – referente à locação de um imóvel situado na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, Estrada Rosália, chácara 90, destinado à instalação da farmácia regional IV, o posto de coleta do laboratório municipal e o PSF Menino Jesus.

Alem dessas oitivas – que é a audição das testemunhas ou dos envolvidos no processo – ficou estabelecido também que o secretário da comissão encaminhe consulta formal ao IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, órgão particular contratado pela Câmara Municipal para exarar pareceres jurídicos de diversos temas,  sobre a legalidade de laudos de avaliação de imóvel expedido pelo próprio locador (Prodeurbs); sobre a legalidade dos 3 laudos de avaliação, expedidos por profissionais terceirizados, serem contratados, pagos e fornecidos pelo próprio locatário; e sobre a legalidade da dispensa de laudo, em alguns casos, desses contratos de locação firmados com o poder público.

Após as oitivas do dia 18, serão agendados os próximos atos da comissão, estabelecidos em conjunto com todos os membros.

Da Assessoria.