CPI’S retornam ao trabalho a partir de segunda-feira
Arte: Jaime Júnior
Assessoria Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Sinop, vereador Remídio Kuntz (PRB), promulgou na tarde desta quinta-feira (30), a Portaria 082/2020, reeditando as medidas de combate e prevenção ao Coronavírus no âmbito do legislativo. A nova medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (04/05).
Entre as principais alterações está o retorno das atividades por parte das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s) e Comissão Processante, principalmente a realização de oitivas. Entretanto, os membros deverão proceder com as medidas de segurança, como uso obrigatório de máscara, higienização das mãos e distanciamento entre as pessoas.
Atualmente três CPI’s estão em andamento e uma está sendo criada. A CPI da Saúde, criada pela Portaria 126/2019, investiga irregularidades nos serviços de regulação do município e inciou as investigações em setembro do ano passado.
A CPI do Nepotismo foi criada pela Portaria 162/2019 com intuito de apurar possíveis casos de nepotismo na Administração Pública Municipal. Ela está em atividade desde dezembro de 2019.
Através da Portaria 053/2020 foi constituída a CPI da E.T.C. para apurar possíveis irregularidades na execução das obras do contrato 061/2014 de R$ 55 milhões e se foram executadas pela empresa ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda.
A quarta CPI aprovada e que está em fase de criação é da Iluminação Pública. A comissão deverá apurar a aquisição de postes de iluminação comprados na atual administração, possivelmente superfaturados.
Além dessas, ainda encontra-se em atividade a Comissão Processante, instituída pela Portaria 072/2020 à pedido da Corregedoria. O objetivo é investigar possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Ademir Debortoli (PRB), ainda quando era presidente no biênio 2018/2019. Ele é acusado pela CPI das Obras, instituída pela Portaria 072/2019, de pagar R$ 23 mil por serviço não executado na construção do estacionamento coberto dos vereadores.
Outras Medidas
Está autorizado o retorno das atividades por todos os servidores públicos, sem rodízio. Permanece a dispensa do local de trabalho, os inclusos no grupo de risco. O atendimento ao público permanece, mas com limitação de um cidadão por vez e com uso obrigatório de máscara, higienização das mãos e distanciamento.
As Sessões Ordinárias e Extraordinárias continuarão sendo realizadas semanalmente com a presença em plenário apenas dos vereadores, assessores parlamentares, servidores da Secretaria Legislativa e imprensa, respeitando as medidas protetivas. Continua vedada a presença da população em geral. As reuniões continuarão sendo transmitidas através das redes sociais.
O ponto eletrônico dos servidores retorna ao uso normal. Só serão permitidos protocolos de Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementares (PLC), Projetos de Resolução (PR), Requerimentos (RQ) e Indicações.