Cumprimento das metas fiscais é discutido em Audiência Pública

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde desta sexta-feira (17), a Audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2022, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados foram apresentados pela Diretora Contábil do município, Cristiane Maria Silva, e pelo Subsecretário de Finanças, Fernando Avrela,

Durante a audiência, o executivo municipal apresentou dados referentes à receita e despesa do município nos últimos quatro meses de 2022 e avaliou o cumprimento das metas estabelecidas por Lei. Durante o ano passado, a receita total arrecadada ficou em mais de R$ 1 bi, superando em 11% o previsto.

De acordo com os números, Sinop aplicou 27,89% das receitas em educação e 20,90% em Saúde, cumprindo a meta constitucional que exige o investimento de, pelo menos, 25% e 15%, respectivamente, para essas áreas.

“Hoje temos como foco de investimento as áreas da educação e da saúde. A educação recebe quase 28% da arrecadação do município. E a saúde, que a legislação prevê 15%, hoje estamos investindo 20,9%. O que temos que se pontuar é a arrecadação impressionante do município. Temos uma arrecadação acima da média a nível nacional. Todas as metas fiscais do ano de 2022 foram tratadas e apresentadas com excelência. Não ficamos com nenhuma baixa, e o grande fator desse cumprimento é uma gestão responsável atrelada a arrecadação do município que é fantástica”, afirmou o subsecretário Fernando Avrela.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que ressaltou a importância da prestação de contas à população.

“Essa audiência é importante para analisarmos como está sendo realizado o investimento do executivo, se as aplicações estão sendo feita de maneira responsável, e se estão cumprindo as metas fiscais. A gente observa que o município foi campeão de arrecadação, superando as expectativas, e esperamos que 2023 possa arrecadar ainda mais”, afirmou. “É função do vereador fiscalizar e cobrar do executivo, e a audiência pública é a oportunidade que nós vereadores, e toda a população do município, temos de acompanhar, ficar de olho, sugerir e opinar nas decisões de investimentos”, concluiu.

Todos os documentos e dados apresentados estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.