Dilmair Callegaro apresenta projeto cobrando transparência no IPTU
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
Foi realizada nesta segunda-feira (01/04), no Plenário Jorge Abreu, da Câmara Municipal de Sinop, a 8ª sessão ordinária do ano para discutir Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, dentre os quais o Projeto de Lei n° 027/2019 de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), que institui a política de transparência na cobrança do lmposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, no Município de Sinop.
Segundo o Parlamentar há algum tempo a sociedade passou a tomar consciência da necessidade de uma administração tributária cooperativa. “Da boa administração pública, surge a transparência como uma das grandes exigências da sociedade contemporânea. Essa se faz presente em inúmeros marcos legais instituídos nos últimos anos que determinam exigências de transparência ativa e passiva, na forma de leis de acesso à informação”, justificou Dilmair.
O documento foi encaminhado para os pareceres das comissões
O vereador também apresentou a Indicação nº 139/2019 a Prefeita Municipal de Sinop Rosana Martinelli, também para o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Daniel Brolese , apontando a necessidade de construir calçamento uniforme em volta das áreas institucionais situadas no Bairro Jardim Jacarandás.