Dilmair pede treinamento para que produtores rurais emitam a nota fiscal eletrônica

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), a partir do dia 1º de julho de 2023. O documento fiscal deve ser usado em todas as operações de comercialização dos produtos agropecuários.

Diante da obrigatoriedade imposta pela autoridade fiscal e considerando que muitos produtores ainda tem dúvidas sobre os procedimentos que devem ser adotados, o vereador Dilmair Callegaro (PSDB), apresentou uma indicação pedindo que a secretaria de Desenvolvimento Econômico disponibilize apoio e treinamento aos agricultores.

A ação pode ser feita através de parcerias entre o município e entidades vinculadas ao setor.

“Além das dúvidas devemos considerar que muitos agricultores não possuem internet de boa qualidade para a emissão da nota e às vezes, nem mesmo computador ou impressora, tornando-se necessário um treinamento”, justificou Dilmair.

Entre os benefícios da emissão da NFP-e está a comprovação de produção, transporte legal de mercadoria, aumento na receita do município, acesso a linhas de crédito em programas governamentais, garantia de desconto em energia elétrica, comprovação da atividade rural para obtenção de benefícios ou auxílios previdenciários, participação de Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O pedido será encaminhado para o prefeito Roberto Dorner e para o secretário de Desenvolvimento Rural, Klayton Gonçalves.

Dilmair também pediu que sejam realizadas rondas noturnas para análise e manutenção da iluminação pública em todos os bairros de Sinop.