Dilmair propõe recolhimento de veículos abandonados em Sinop

Assessoria Câmara Municipal 

O Projeto de Lei 129/2019 foi apresentado na sessão da última segunda-feira (4) e antes de ir ao plenário será analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Segundo a proposta fica proibido abandonar veículo ou estaciona-lo em situação que caracterize seu abandono em via pública do município. Assim, todos os veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias públicas deverão ser removidos.

Serão considerados veículos abandonados ou em situação de abandono aqueles que veículos motorizados ou não, que não seja possível a identificação de número de chassi ou sem a identificação de número  de  motor,  com  registro  de  comunicação  de  venda ou débitos fiscais    no  sistema informatizado do Detrannet, BIN  (Base  de  Identificação Nacional)  DETRAN,  com  identificação  do comprador ou não.

Também serão considerados abandonados aqueles veículos motorizados ou não, que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por 15 dias consecutivos ou mais, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou  mato  sob  ele  ou  em  seu  entorno, prejudicando o fluxo de veículos, pedestres, prestação de serviços públicos ou em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria, gerando risco a coletividade e saúde pública.

Uma vez identificado o proprietário ele será notificado para fazer a retirada no prazo de 3 dias, se não o fizer será recolhido a um pátio previamente cadastrado junto ao município.

Veículo, carcaça, chassi ou partes de veículo recolhido deverão ser retirados no prazo de 90 dias. Após esse período poderá ser leiloado pelo município. Os valores da venda serão revertidos para os cofres do município.

Não há data definida para que o projeto entre em votação.

Ainda durante a 37ª sessão, o vereador Dilmair teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 035/2019, que em parceria com o vereador Luciano Chitolina concedeu Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Nestor Kosouski.

Ainda do vereador Dilmair Callegaro foram aprovadas as indicações 780 e 781/2019, ambas direcionadas para o secretário de Saúde, Gerson Danzer. O parlamentar pediu que sejam divulgadas as ações do Novembro Azul no site da prefeitura e que os aparelhos de ar-condicionado das Unidades Básicas de Saúde sejam consertados