Dilmair quer legislação para punir descarte irregular de lixo

Assessoria Câmara Municipal 

O assunto foi levantado pelo parlamentar tucano durante a 34ª Sessão Ordinária, na tarde desta segunda-feira (14), ao apresentar a Indicação 708/2019.

Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo fazer alterações na legislação atual (Código de Postura) ou apresentar um Projeto de Lei que, uma vez sancionado, permita que a secretaria de Obras e Serviços Urbanos, possa fiscalizar e multar o descarte irregular de lixo no município.

A lei deve alcançar pessoas físicas e jurídicas que promovam o descarte de lixo e resíduos em terrenos baldios ou áreas institucionais, por exemplo.

A ideia é garantir não apenas a limpeza, mas sobretudo a segurança da saúde da população, uma vez que os lixões a céu aberto promovidos pelos próprios moradores, serve de ambiente para a proliferação de roedores e criadouros do mosquito transmissor de doenças como a dengue, febre amarela e chicungunha.

A indicação deve ser encaminhada para os secretários Edilson Rocha Ribeiro – Ticola (Obras) e Ivete Mallmann (Meio Ambiente).

Ainda de autoria do vereador Dilmair Callegaro, foi aprovada a Indicação 709/2019 que será encaminhada para o secretário de Trânsito, Roberto Trevisan. O vereador pediu a construção de lombada na Avenida dos Tarumãs, entre a Rua João de Barro e a Avenida José Teobaldo Anschau, no Jardim das Nações.

Em parceria com o vereador Hedvaldo Costa, Dilmair apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 030/2019 concedendo Título de Cidadão Sinopense Honorário ao pioneiro Arcelino Kreibich, que acompanhou a votação junto com a esposa e filhos.