Dois vereadores voltam de licença e Câmara aprova quatro projetos na 33ª sessão

A Câmara Municipal de Sinop se reuniu nesta segunda-feira (8) para realizar a 33ª sessão ordinária do ano. Além do retorno dos vereadores Ícaro Severo e Adenilson Rocha, ambos do PSDB, que estavam licenciados por motivos particulares, a reunião teve uma pauta de votação com quatro projetos de lei e um requerimento aprovados. Oito projetos de lei foram encaminhados para análise das comissões permanentes do Poder Legislativo.

Entre os projetos aprovados está o 049/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 930/2006 para dar novos parâmetros na concessão de benefícios fiscais às empresas que pretendem se instalar em Sinop. No mesmo sentido, foi aprovado um projeto de lei apresentado extra pauta para modificar o incentivo fiscal concedido à indústria de etano, Inpasa, que está sendo construída no município.

A proposta do vice-presidente da Câmara, vereador Leonardo Visera (PP), é para alterar a lei 680/2002, que trata sobre o atendimento nos bancos e agências dos Correios. O parlamentar quer tornar a lei mais rígida e obrigar as instituições a realizarem o atendimento de 15 minutos em todos os setores, sob pena de cassação do alvará após cinco processos sentenciados em favor dos clientes.

O vereador Hedvaldo Costa (PR) apresentou o projeto de lei 117/2018 para instituir a Semana Municipal do Ciclismo, a ser comemorada na semana do dia 19 de agosto.

De autoria dos vereadores Remídio Kuntz (PR), Lindomar Guida (MDB), Tony Lennon (MDB) e Leonardo Visera, um requerimento cobra informações da prefeitura sobre a legalidade do loteamento de lazer Pôr do Sol.