Elbio cobra políticas públicas para acabar com degradação urbana

O desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a evitar a degradação urbana, fomentada por imóveis abandonados, foi uma das indicações apresentadas pelo vereador Elbio Volkweis (Patriota), na sessão de segunda-feira (7), na Câmara de Sinop.

Elbio anexou um anteprojeto que sugere regras que podem nortear as deliberações sobre o assunto que vão desde a lacração do imóvel até a desapropriação. A preocupação do parlamentar é quanto a facilitação para o aumento da violência, uso de drogas, entre outros problemas, que esses locais propiciam.

“Esses imóveis abandonados, além de deixar um visual poluído na cidade, são lugares oportunos para prática de atividades ilícitas como uso de drogas, o aumento da violência, além de provocar a desvalorização imobiliária da região”, explicou. “Lamentavelmente o município ainda não tem uma legislação moderna para tratar sobre o tema, então sugiro que o município identifique e classifique os imóveis abandonados, por meio de processo administrativo, garantindo ampla defesa e contraditório, e tome as medidas para garantir a segurança e higiene do local e das áreas do entorno”, apontou referindo-se a sujeira e proliferação de insetos e bichos nos locais abandonados.

Foi dele também a indicação que cobra do governo do Estado agilidade na realização de exames e cirurgias de média e alta complexidade. O parlamentar lembrou que muitos pacientes permanecem, por anos, na fila de espera pelos atendimentos que são garantidos pela Constituição que trata como a saúde “direito de todos e dever do Estado”.

As sugestões apresentadas pelo parlamentar foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas as pastas competentes para que sejam analisadas e atendidas.