Elbio solicita criação do Programa Bom Pagador e aprova Projeto de Lei

O presidente da Câmara Municipal de Sinop, Elbio Volkweis (Patriota), indicou à secretaria municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, a necessidade de instituir o Programa Bom Pagador, em Sinop.
Na Indicação, aprovada durante a 14ª sessão ordinária do poder legislativo sinopense, realizada na segunda-feira (03.05), o vereador anexa um anteprojeto de lei, propondo uma bonificação ao contribuinte que, por quatro anos seguidos, quitar o IPTU dentro do prazo previsto no carnê.

“O projeto visa o reconhecimento e valorização do contribuinte que sempre quitar em dia, por quatro anos consecutivos, suas dívidas com o IPTU, pois desta forma terá desconto de 10% em seus débitos. Com isso, muitos contribuintes que não pagam em dia o IPTU passarão a mudar sua postura visando receber o desconto previsto na lei”, justificou o presidente da Câmara.

De autoria de Elbio, os vereadores também aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei 022/2021, que institui o “Dia em Memória às Vítimas da COVID-19”, a ser celebrado anualmente no dia 24 de abril, data que ocorreu o primeiro óbito em Sinop devido a doença no ano de 2020.