Em 16ª sessão ordinária, Câmara aprova Diretrizes para Elaboração de LDO/2022

por gor Marangon/Assessoria Câmara Municipal — publicado 17/05/2021 18h36, última modificação 17/05/2021 18h36

A Câmara Municipal de Sinop se reuniu no Plenário Jorge Abreu nesta segunda-feira (17.05), para realizar a 16ª sessão ordinária do ano de 2021. Os vereadores encaminharam seis matérias para análise das comissões permanentes da Casa e votaram outros quatro Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, três Moções de Aplauso, um Requerimento e 22 Indicações, além de apreciarem dois vetos do Executivo.


Em terceira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 015/2021 de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (LDO-2022), definindo as metas e as prioridades da administração pública municipal. É a LDO também que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, referente à política tributária do município.


Com o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, os vereadores aprovaram as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2019, acatando o parecer prévio do Tribunal de Contas, com recomendações ao Executivo.

Com a aprovação do Projeto de Lei 022/2021, de autoria do presidente da Câmara, Elbio Volkweis (Patriota), ficou instituído o “Dia em Memória às Vítimas da COVID-19”, a ser celebrado anualmente no dia 24 de abril, data que ocorreu o primeiro óbito em Sinop devido a doença no ano de 2020.

Os vereadores aprovaram ainda o PL 023/2021, de autoria do vereador Toninho Bernardes (PL), assegurando vaga escolar ao aluno portador de deficiência locomotora na escola mais próxima de sua residência, e o PL 029/2021, de autoria do vereador Professor Mário (PODE), que estabelece que as aulas de educação física sejam ministradas por profissionais formados na área. Além disso, os vereadores mantiveram os vetos do Executivo ao PL 007/2021, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB) e ao PL 001/2021, de autoria dos vereadores.

As Moções de Aplauso foram propostas pelos vereadores Lucinei Amaro (MDB), que homenageou o Padre Nelson Koch; do primeiro-secretário da Casa, Juventino Silva (PSB), concedida à Bancada Federal de Mato Grosso no Congresso Nacional pela destinação de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para a implantação do Hospital do Amor no Norte de Mato Grosso, e do Professor Mário (PODE), que homenageou o professor Rodrigo Sinaidi Zandonadi, à Universidade Federal do Mato Grosso, ao Rotary Club Sinop Teles Pires, às empresas patrocinadores e os colaboradores do Projeto Máscara Solidária.

O Requerimento foi apresentado pela Professora Graciele (PT), solicitando do Executivo, informações sobre a administração do Museu Histórico de Sinop.

Ao todo, foram aprovadas ainda 22 Indicações de melhorias à cidade, que serão encaminhadas ao Poder Executivo.