Em 25ª sessão, Câmara aprova PL que institui Programa Família Acolhedora
A Câmara Municipal de Sinop se reuniu no Plenário Jorge Abreu nesta segunda-feira (02.08), para realizar a 25ª sessão ordinária do ano de 2021. Os parlamentares discutiram e votaram quatro Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo, três Requerimentos e 18 Indicações, além de encaminhar oito matérias para análise das Comissões Competentes da Casa.
Dos quatro Projetos de Lei votados, três são de autoria do Poder Executivo. Em regime de urgência foram aprovados os Projetos de Lei 027/2021, instituindo o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, promovendo o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, até que retornem às suas famílias de origem ou sejam encaminhadas para adoção, se for o caso, e o PL 029/2021, autorizando o município a celebrar o termo de cooperação com a Secretaria do Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, implantando a Jornada Delegada.
O outro projeto do Executivo, aprovado em primeira votação, institui o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires, com o objetivo principal de promover condições adequadas no manejo e redução na geração de resíduos.
Aprovado em primeira votação, o Projeto 042/2021, de autoria dos vereadores Ademir Debortoli (Republicanos) e Toninho Bernardes (PL), cria o Programa Banco de Alimentos, com objetivo de arrecadar e promover a doação de alimentos às famílias em estado de vulnerabilidade. O projeto deve retornar para mais duas apreciações no Plenário.
Por meio de Projeto de Decreto Legislativo, os vereadores Adenilson Rocha (PSDB) e Dilmair Callegaro (PSDB) concederam o título de Cidadão Sinopense Honorário aos militares Paulo Cezar de Oliveira, César Augusto de Camargo Roveri e Giovani Eggers. O vereador Professor Mário (PODE), também concedeu o título ao Senhor José Carlos do Carmo e apresentou um Requerimento solicitando ao Prodeurbs uma cópia do mapa do Município, onde consta o trajeto oficial da Estrada Municipal Glória.
Além de Mário, os requerimentos foram apresentados pela vereadora Professora Graciele (PT) e Ademir Debortoli (Republicanos). O republicano, líder do prefeito na Câmara, solicitou o retorno do projeto 029/2021 para votação durante a sessão. Já a vereadora requereu informações a respeito da pavimentação do Bairro Alto da Glória.
Foram aprovadas ainda, 18 Indicações de demandas da população para melhoria do município. Entre os pleitos estão iluminação pública, sinalização de trânsito e reparos em espaços públicos.