Em definitivo, Câmara aprova a criação de Frente Parlamentar em defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Em segundo e último turno, os vereadores da Câmara Municipal de Sinop aprovaram, durante a 13ª sessão ordinária do ano, a criação da Frente Parlamentar em defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. Conforme estabelecido na Resolução aprovada, a Frente Parlamentar será caracterizada por sua natureza suprapartidária e contará com a participação de cinco vereadores. O objetivo é aprimorar a legislação e as políticas públicas que impactam o setor, engajando-se em debates e discussões focadas em temas como segurança, trânsito, iluminação pública, combate ao comércio ilegal, incentivos fiscais, fomento ao emprego e à renda, além de promover a expansão econômica.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei que institui a Estrada do Cortado, localizada à margem do Rio Teles Pires, como uma rota turística do município, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da área.
O único Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo em pauta foi votado e aprovado em primeira e única votação. A proposta tem como objetivo modificar a Lei n° 3304/2023, estabelecida em 20 de dezembro de 2023, que trata da desafetação e da alienação de determinados imóveis públicos. A desafetação é o processo pelo qual um bem público perde sua função original e pode ser transferido para o setor privado. A alteração inclui a permissão para que o Executivo desmembre essas propriedades antes de vendê-las em leilões públicos, atendendo à exigência do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Sinop.
Os parlamentares concederam ainda o Título de Cidadão Sinopense Honorário aos senhores Edelmiro Alves da Silva, Alexandre Correa Mendes, e às senhoras Alessandra Agenor de Moura e Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
Com Moção de Aplausos foram homenageadas a Miss Teen Mato Grosso, Srta. Luana Gabrielly Gimenes da Silva; a regente do Coral Vozes e Sorrisos do PreviSinop, Marili Lando de Moura; e a fisioterapeuta do Projeto “Sorrisos não Envelhecem” do PreviSinop, Josefa Vieira do Nascimento Faé.
Foi aprovada ainda uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional devido ao movimento contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), desencadeado pela publicação da Resolução CFM n° 2.378/2024. O objetivo é apoiar as ações que asseguram que o CFM continue desempenhando suas funções essenciais sem impedimentos.