Câmara aprova dois Projetos de Lei durante quinta sessão do ano
A Câmara Municipal de Sinop se reuniu nesta quarta-feira (02) para realizar a quinta sessão ordinária do ano. A sessão foi marcada pela aprovação de dois projetos de Lei, dois requerimentos e 25 indicações. Outros seis projetos de Lei foram encaminhados para análise das comissões permanentes.
Entre os projetos de Lei aprovados está o que proíbe a exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia de gênero. A proibição abrange entidades de ensino e locais públicos e privados que a população tenha acesso. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
O outro Projeto aprovado pela bancada parlamentar é o que institui o Programa Empreende Sinop, que visa a qualificação de microempreendedores individuais que tenham rendimento anual inferior a 130 mil, criando suporte e oportunizando o crescimento das pequenas empresas. O projeto, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), retornará para mais duas votações em plenário.
Por meio de Requerimento, o vereador Mário Sugizaki (PODE) solicitou ao executivo municipal informações a respeito do reajuste no piso salarial dos professores da rede pública da Educação Básica. No documento, o parlamentar pede quando haverá a atualização dos valores e qual será o percentual do reajuste. Já o requerimento de autoria do vereador Luis Paulo da Gleba (PROS) solicita a relação dos funcionários contratados pela empresa terceirizada que exerçam o cargo de motorista de transporte escolar.
Os vereadores aprovaram também 25 Indicações, levando ao conhecimento do Executivo diversas demandas da população para melhoria da cidade.
Ainda durante a sessão, o relator da CPI que investigou o Transporte Público em Sinop, Dilmair Callegaro (PSDB), fez a leitura do relatório dos trabalhos que começaram em Agosto do ano passado. Durante os seis meses de investigações, a Comissão percorreu linhas, analisou rotas e horários, ouviu usuários e representantes da empresa que presta o serviço e realizou diversas oitivas. Entre os apontamentos apresentados no relatório, a escassez de pontos de ônibus, a frota sucateada, a necessidade de revisão contratual e a falta de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana foram destacados. O documento será entregue à prefeitura para que tomem as medidas necessárias.