Em sétima sessão, Câmara de Sinop aprova dois Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Sinop se reuniu nesta segunda-feira (15.03), no Plenário Jorge Abreu, para realizar a 7ª sessão ordinária de 2021. Os vereadores, com exceção do presidente Elbio Volkweis (Patriota) que está de atestado médico, aprovaram um projeto de Lei, votaram um Projeto de Lei de Complementar, e encaminharam outros quatro Projetos de Lei para análise das comissões permanentes do poder legislativo.

O Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), foi aprovado em segunda e última votação. O projeto busca homenagear um dos pioneiros do município, o Sr. Miguel Herberto Marquardt, renomeando a atual Rua Goiânia, localizada no Setor Industrial.

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 02/2021, de autoria do Poder Executivo, promove alterações na Lei Complementar 109/2014, que se refere à fórmula de cálculo do IPTU, sem alterar o valor devido pelo contribuinte. A matéria traz ainda a tributação dos 13 novos bairros com loteamento aprovado no decorrer de 2020. O PLC retornará ao plenário para mais duas apreciações e pode sofrer emendas.

Conforme a portaria 065/2021, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de prevenção de contágio e propagação da Covid-19, está suspenso temporariamente o encaminhamento de matérias sem urgência, tais como Títulos de Cidadão, Ato Heróico, Comendas, Moções, Requerimentos e Indicações.