Emenda de Graciele garante aquisição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade

por Igor Marangon/Assessoria Câmara Municipal — publicado 24/05/2022 17h10, última modificação 24/05/2022 17h07

A vereadora Professora Graciele (PT), aprovou quatro emendas aditivas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Sinop, que foi votada durante a 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (23).

Entre as emendas, está a proposta que solicita a inclusão de recursos para a aquisição de absorventes higiênicos para estudantes da rede pública municipal e mulheres em vulnerabilidade social extrema.

A solicitação da parlamentar vem depois de debates feitos a nível nacional, que culminaram na aprovação da Lei Federal 14.214/2021, responsável pela criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“A aprovação desse projeto em Brasília foi muito importante, pois demonstra uma mobilização muito forte das mulheres nos parlamentos para estabelecer políticas públicas que assegurem maior dignidade. Buscamos com essa emenda estabelecer que a prefeitura destine uma pequena parcela de seus recursos para adquirir absorventes higiênicos e fortalecer a autonomia econômica e financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, justificou a vereadora.

Em outra emenda, a parlamentar busca garantir que o município de Sinop firme parcerias entre instituições públicas e privadas sem fins lucrativos de proteção animal com o objetivo de gerar condições para realização de castrações de cães e gatos.

“Após diálogo com médicos veterinários e protetores da causa animal, entendemos a necessidade de criar a possibilidade dessa política pública em Sinop, visto que, por exemplo, temos aqui um hospital veterinário na UFMT que é referência em toda nossa região".

Graciele solicitou também que os novos programas e projetos de conservação do patrimônio da Administração Pública deverão obrigatoriamente promover a adequação do conjunto urbanístico às normas de acessibilidade.

A última emenda da vereadora possibilita que, caso não sejam comprovados desastres e calamidades capazes de afetar as contas públicas, poderá o poder executivo abrir outros créditos adicionais, especialmente na área da saúde.

Durante a sessão, Graciele requereu do executivo municipal informações a respeito da aplicação da Emenda Constitucional nº 120, que promoveu alterações no piso salarial e na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias.