Empresários pedem apoio da Câmara para evitar aumento de área institucional
Vereadores e representantes da AELOS (Associação das Empresas Loteadoras de Sinop), se reuniram nesta quinta-feira (4), na Câmara. O encontro serviu para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 006/2021, do Poder Executivo, que promove alterações no Código de Parcelamento de Solo do município.
A Associação pediu à bancada parlamentar que a proposta, que ainda está no Jurídico Legislativo, não entre em pauta para ser votada pois, segundo os empresários, as mudanças propostas pela Prefeitura devem onerar ainda mais os custos para abertura de novos loteamentos. “Se esse projeto for aprovado da forma como está, vai acarretar um incremento muito grande nos custos dos loteamentos e que terão que ser repassados as pessoas que vão comprar seus lotes”, disse o presidente da AELOS, Tiago Trevisol. “Queremos chegar a um entendimento com o Executivo para que não acarrete prejuízos aos loteadores e nem aos futuros compradores”, destacou.
A proposta da Prefeitura é que as áreas institucionais, que são doadas ao município para construção de escolas, praças, postos de saúde, entre outros, e as áreas verdes (preservação), passem de 6% para 10%, e ainda o Executivo tenha o direito de escolher os lotes que serão doados ao município. Para evitar maiores prejuízos, durante o encontro, o vereador Juventino Silva (PSB), sugeriu que a área a ser doada para o município seja reduzida. “O que se pode ser feito é que o projeto seja retirado de pauta e ainda seja reduzida essa área para 3%”, sugeriu. “Vamos trabalhar para que o projeto seja retirado de pauta e possamos discutir o melhor para todos”, emendou o líder do Prefeito na Câmara, Ademir Debortoli (Republicanos).
Apesar da solicitação dos líderes do Executivo para que o projeto não entre em pauta, os vereados lembraram que existe a possibilidade em se reprovar a proposta do Executivo. “Nada impede que esse projeto entre em pauta e seja reprovado. Se é consenso de todos (vereadores) reprovar o projeto, então podemos reprová-lo”, lembrou Professor Mário (Pode). “Estamos aqui para ver o que é melhor para a população, para aqueles que vão adquirir seus lotes, mas claro sem causar prejuízos aos loteadores. Podemos votar e reprovar”, emendou Célio Garcia (DEM).
O presidente da Casa, Elbio Volkweis (Patriota), lembrou ainda que emendas podem ser anexadas ao projeto. “O que podemos fazer também é apresentar emendas e reduzir essa área (institucional) para 3% conforme foi sugerido aqui e o projeto tramita normalmente”, sugeriu Elbio. “Vamos discutir para que as decisões sejam tomadas da melhor maneira possível para que não haja prejuízos para ninguém e nosso município cresça de maneira ordenada”, acrescentou.
Antes de entrar em pauta e passar pelo crivo da bancada parlamentar, o projeto ainda precisa do parecer das comissões. Os vereadores Paulinho Abreu, Moisés do Jardim do Ouro, Toninho Bernardes, todos do PL, Lucinei (MDB), Celsinho do Sopão (Republicanos), também participaram da reunião.