Entra em vigor Lei aprovada pela Câmara que determina instalação de ar-condicionado em ônibus do transporte coletivo de Sinop

Entrou em vigor, no último dia 15, a lei nº 2526/2018 que determina o tempo de vida útil e a instalação de ar-condicionado nos veículos utilizados no transporte coletivo de Sinop. A autoria da propositura é do vereador Leonardo Visera (PP) e define que a partir de agora, ônibus ou micro-ônibus deverão ter no máximo 12 anos de uso, cada, considerando a data do primeiro emplacamento.

A lei vale tanto para o transporte coletivo, quanto para o escolar. A empresa terá cinco anos, a partir do próximo contrato, para disponibilizar no mínimo 20% da frota climatizada. O número de veículos equipados aumenta a cada ano, até que todos estejam dentro da nova exigência. Os aparelhos deverão receber manutenção a cada seis meses. Os veículos deverão ser adaptados para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e pessoas obesas, além de serem mantidos limpos, almofadados e conservados.

“Essa lei sancionada nos dá uma alegria imensa, pois assim vemos o nosso trabalho enquanto legislador, dando resultado. A partir de agora aguardamos uma atuação eficaz da Secretaria de Trânsito para que a lei seja cumprida e os passageiros beneficiados”, comentou Visera.

A cada dois anos, a empresa responsável pelo coletivo terá que submeter todos os veículos à avaliação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos. Essa pasta, segundo a nova lei, terá a responsabilidade de fiscalizá-los e garantir que a lei seja cumprida e o serviço prestado com qualidade à população.

Francileude Pinheiro, moradora do bairro Vila América, tem o transporte coletivo como o único meio para se locomover dentro da cidade. Segundo ela, os veículos são lotados e o calor é quase insuportável, principalmente no período de seca, quando no município as temperaturas aumentam significativamente.

“Se a empresa cumprir a legislação vai ser bom para todos. Os ônibus já deveriam ter ar-condicionado há muito tempo. Principalmente para quem precisa transportar crianças e bebês recém-nascidos. Eles chegam a ficar doentes por causa das altas temperaturas. Nossa, vai ser muito bom!”, comemorou ela, ao saber que lei 2526/2018 já está em vigor.

A lei foi apreciada e aprovada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Sinop no dia 06 de novembro de 2017.