Graciele aprova projeto que garante direito de mães amamentarem durante concurso público
A garantia do direito das mães amamentarem os seus filhos durante a realização de concursos públicos foi aprovada durante a 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (28). O Projeto é de autoria da vereadora Professora Graciele (PT).
A proposta da vereadora se baseia na Lei nº 13.872, que estabeleceu o mesmo direito, para concursos realizados no âmbito da União. Segundo a resolução aprovada pelo parlamento, as mães deverão manifestar o interesse em utilizar essa possibilidade no momento de inscrição do concurso e comprovar a idade de seus filhos mediante certidão de nascimento.
“O objetivo dessa lei é, de um lado, favorecer a participação da mulher nos concursos públicos e, de outro, proteger a correta alimentação de bebês recém-nascidos. Por essa razão, a proposta estabelece o direito de a mãe amamentar seus filhos de até seis meses de idade em todos concursos do Poder Público Municipal”, afirmou a vereadora.
As matérias deverão voltar à pauta para mais duas votações em plenário.
Graciele homenageou ainda, com os títulos de Cidadãs e Cidadão Sinopense Honorário, as senhoras Rosimaire Ferreira da Silva, Edinete Bahiano Menezes dos Santos, Thiélide Verônica da Silva Pavanelli Troian, e o Senhor Aramut Kaiabi.