Graciele indica criação de programa para distribuição de absorventes
A implementação da política pública “Menstruação Sem Tabu” foi apontada pela vereadora Professora Graciele (PT), por meio de Indicação, durante a 12ª sessão ordinária da Câmara de Sinop, realizada na segunda-feira (19.04). A proposta visa criar uma lei que promova a conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Na Indicação, que apresenta um anteprojeto anexado, a vereadora propõe que os absorventes sejam colocados como item obrigatório na cesta básica municipal e distribuído para mulheres e meninas em situação de pobreza, buscando diminuir a evasão escolar que a ausência do item ocasiona, bem como tornar-se um fator de redução da desigualdade social.
“A chamada ‘pobreza menstrual’ é a condição de diversas mulheres e homens trans em situação de vulnerabilidade econômica e social, que não têm acesso a banheiros, saneamento básico e a protetores menstruais como os absorventes descartáveis, o que as leva a recorrerem a métodos inseguros trazendo riscos à saúde. Sabemos que a inexistência de informação e de diálogo franco transformam a menstruação, que é um processo natural do corpo, em um tabu para a sociedade”, acrescentou a vereadora.
Durante a sessão, a parlamentar solicitou também a construção de uma lombada na Rua dos Cajueiros, próximo a Rua das Primaveras, no Setor Residencial Norte.
Para análise das Comissões Permanentes, Graciele encaminhou dois Projetos de Lei: O PL 018/2021, que institui a “Semana de Combate e Prevenção à Hanseníase” no calendário oficial do município e o PL 020/2021, que determina o retorno das aulas presenciais em escolas públicas municipais apenas após a vacinação gratuita dos trabalhadores da educação contra a Covid-19.