Joacir Testa irá presidir Comissão Processante que investigará vereador

O vereador Joacir Testa (PDT) é o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sinop (MT), que irá investigar as denúncias que envolvem o vereador Fernando Brandão (PR). O relator da Comissão é o vereador Dilmair Callegaro (PSDB). Tony Lennon (PMDB) também integra como membro a Comissão Processante.

Os vereadores tiveram a primeira reunião nesta terça-feira (25). Com decisão embasada no Regime Interno da Câmara, ficou definido que as apurações, oitivas e reuniões serão realizadas em sigilo. “Não queremos que nenhum fator externo interfira nas investigações, por isso os trabalhos serão realizados de maneira sigilosa, indo a público o relatório final e as conclusões da Comissão”, esclarece Testa.

A Comissão deve ouvir primeiro os denunciantes e, se necessário, outras testemunhas e na sequência o vereador denunciado que terá direito a defesa aos fatos apresentados.

Prazos

De acordo com o Rito Processual da Comissão, a mesma deve iniciar de imediato as apurações e oferecer cópia da representação ao vereador denunciado, que terá o prazo de três sessões para apresentar sua defesa.

Na sequência, a Comissão deve proceder à apuração dos fatos, diligências necessárias e realizar a audiência com o denunciado, dentro do prazo de 30 dias, proferindo o parecer no prazo de cinco sessões, apontando sua conclusão pela procedência ou arquivamento do processo e se for o caso, oferecendo projeto de resolução apropriado pela perda ou suspensão temporária do mandato. Se houver indicação de aplicação de medida de advertência ou censura ao vereador, a Comissão solicitará que a mesma seja feita pela Mesa Diretora da Casa.

Na hipótese de perda de mandato, a Comissão juntará ao processo parecer da Comissão de Justiça e Redação da Casa, que terá o prazo de 15 dias para se posicionar.