Joaninha propõe incentivo ao primeiro emprego por meio de abatimentos fiscais a empresas

Na Sessão desta segunda-feira (27/05), o vereador Joaninha encaminhou um Anteprojeto de Lei, propondo a criação no âmbito municipal do programa denominado Primeiro Emprego, que tem por objetivo estimular o ingresso de jovens no mercado de trabalho. O tema já foi abordado por Joaninha por meio um Projeto de Lei, e agora retornou à pauta.

 “O Programa Primeiro Emprego busca a inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio de concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao mesmo. Como incentivo, o Poder Executivo concederá redução ou isenção parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, das empresas parceiras do Programa”, explicou Joaninha.

 A proposta objetiva atender jovens com idades de 18 a 24 anos, em situação de desemprego, que não tenham tido vínculo de emprego formal anterior, integrantes de famílias com renda mensal per capita de até ½ (meio) salário mínimo, que estejam frequentando regularmente estabelecimento de ensino médio, superior ou cursos de capacitação técnica. A gestão do Programa será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com colaboração da Secretaria Municipal de Finanças.

Em outra indicação, o vereador solicitou à Secretaria de Obras a realização dos trabalhos de limpeza às margens da Avenida da Integração (antiga estrada Ruth), no trecho sem pavimentação asfáltica, no trecho compreendido entre a Avenida Alexandre Ferronato e o início do trecho pavimentado da Avenida da Integração.

A propositura vai ao encontro de solicitação de moradores da referida via e imediações e objetiva promover a limpeza e remoção de lixos depositados às margens da Avenida.

Ambas as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo.