Legislativo e judiciário discutem sobre obrigatoriedade de vacinação em crianças contra covid

por Maria Helena Benedet — publicado 21/02/2022 19h20, última modificação 22/02/2022 16h21

Vereadores e representantes da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Executivo, sentaram juntos para discutir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid 19, em crianças de 5 a 11 anos. O encontro, a pedido dos membros da Justiça, aconteceu na sala de reuniões da Câmara, na tarde dessa segunda-feira (21), e contou com a presença de todos os parlamentares. 

Os representantes jurídicos explanaram aos vereadores quanto a importância e a obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes. O promotor Nilton Padovan, lembrou que o que o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata sobre a determinação legal de vacinar os menores. “O Estatuto (ECA) diz que os pais devem sim vacinar (as crianças). Faz parte dos deveres dos pais”, afirmou acrescentando que a determinação também é tratada na Lei Federal sobre o Covid 19. 

O promotor também garantiu que “apesar da obrigatoriedade da vacinação, nenhuma criança ou adolescente vai ficar sem poder estudar ou terá qualquer outro direito cerceado. Todos os direitos à educação, saúde, lazer, serão garantidos, mesmo que não esteja vacinado. Não será impedido de exercer seus direitos”. 

O juiz da Vara da Infância e Adolescência, Jacob Sauer, informou aos parlamentares que, na semana passada, membros da rede de proteção aos menores e adolescentes, se reuniram e decidiram promover campanhas de conscientização para que os pais saibam sobre a importância de vacinar os filhos e os benefícios que os imunizantes proporcionam. “Estamos abertos ao diálogo, queremos ouvir a sociedade sobre o planejamento de vacinação. Não queremos que os pais vão por obrigação mas voluntariamente vacinar seus filhos”, convocou. “Queremos conscientizar sobre a importância da vacinação para que seja de forma voluntária não apenas por ser lei”, ressaltou. 

“Os pais não vão perder a guarda de seus filhos ou serão presos por não vacinarem as crianças, mas a Defensoria Pública, que vai defender aqueles que não querem vacinar, vamos, nesse momento, trabalhar para que as pessoas sejam conscientizadas sobre a importância da vacinação das crianças e dos adolescentes”, enfatizou a defensora pública, Luciana Barbosa Garcia, que informou ainda que até agora não há nenhum caso na Defensoria sobre o assunto. 

A opinião dos vereadores quanto a determinação da imunização em crianças, ficou dividida, porém o presidente da Câmara, Elbio Volkweis (Patriota), disse que “Embora não concorde com a obrigatoriedade, vacinou os filhos e que as leis estão aí para serem respeitadas”, e que “cada vereador tem sua opinião formada quanto vacinar ou não os filhos menores”.