Lei de combate à Dengue é promulgada e passa a valer a partir de hoje
ASSECOM
Assessoria Câmara Municipal
Passa a valer a partir de hoje, dia 21, a Lei Lucas Campos Flores. Ela trata das ações de combate e prevenção à proliferação do mosquito da Dengue. A lei 2861/2020, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na edição 1912, que circula nesta quinta-feira.
O projeto é extenso, possui 37 artigos, e traz em suas cláusulas medidas eficazes contra os possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti no município de Sinop. Além das campanhas de fiscalização e as medidas já adotadas anualmente pelo município, a nova regra traz as seguintes determinações:
1) As calhas deverão estar devidamente protegidas com protetores, para evitar que folhas e outros objetos impeçam a escoação da água pluvial e com quedas que impossibilitem o acúmulo de água; 2) Os respiros das fossas deverão estar tapados com “respiros plásticos” que possuam perfurações para a liberação do gás butano, mas que evite o acesso dos mosquitos ao interior delas;
3) Todas as bocas de lobo deverão ser protegidas com grades, para evitar que lixos sejam carregados para o interior deles e provoque acúmulo de água e se torne um futuro criadouro de mosquitos; 4) Autoriza os Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) utilizarem de drones para fiscalizar quintais que estejam fechados durante a visita;
5) e ainda obriga as unidades escolares do município a desenvolverem com os alunos, o “Projeto Mosquitoeira Ecológica”. A ferramenta é comprovadamente eficaz no combate ao vetor da dengue. Além desse benefício, ela ainda contribui com o meio ambiente, pois é feita com materiais recicláveis.
O projeto disciplina que as ações de combate à dengue deverão ser executadas durante todo o ano, mesmo em períodos de seca, a fim de evitar surtos da doença.
A lei é de autoria do vice-presidente da Câmara Municipal de Sinop, vereador Leonardo Visera (Patriota) e foi aprovada por unanimidade entre os vereadores no dia 22 de abril.
O parlamentar explica que a lei foi denominada de “Lucas Campos Flores”, em alusão à primeira morte confirmada de Dengue Hemorrágica em Sinop, no princípio da epidemia e com objetivo de conscientizar a população. O garoto de oito anos morreu no dia 28 de dezembro de 2019.
“Por conta da enfermidade, ele teve uma vida inteira e um futuro brilhante interrompido. Sobre esse assunto, apenas lembranças e ilusões ficam registradas na memória da família e amigos. Motivado pela ocorrência, e incentivado pelo pai do pequeno é que utilizamos do caso como forma de conscientização ao combate ao vetor da Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela”, comentou.
EPIDEMIA DE DENGUE
O autor da proposta, explica que o projeto foi criado com fundamentações nos números de dengue registrados no município somente este ano. Desde janeiro até abril, o município já registrou 3.258 casos confirmados. Quatro pessoas morreram com suspeita de Dengue Hemorrágica, destes, dois já foram confirmados oficialmente pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.
O último caso de suspeita de óbito pela doença no município foi registrado no dia 16 de março, quando uma jovem de 18 anos veio a falecer durante atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Essa morte foi confirmada pelo Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV), empresa que administra a unidade hospitalar, mas que ainda não entrou para estatística oficial do município.
Os números contabilizam aumento de mais de 600% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 464 casos confirmados. “O objetivo com as ações previstas na proposta é de reduzir a zero ou minimizar ao máximo, a ponto de extinguir, os criadouros dos mosquitos, resultando em diminuição dos casos confirmados em nosso município”, declarou ele.